A partir do dia 30 de outubro passa a vigorar o documento assinado por montadoras e importadoras de veículos juntamente com o Ministério Público de seis estados – entre eles Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Distrito Federal – que regulamenta a propaganda de automóveis em jornais, televisão e internet. O termo condena, por exemplo, o hábito de apresentar modelos completos em fotos, mas divulgar o preço de veículos sem opcionais.
Deve ser sonho de muitos brasileiros a criação de uma marca de veículos genuinamente nacional. Num mercado dominado por multinacionais, tivemos a Gurgel (que se mostrou otimista por algum tempo, mas teve de fechas suas portas por questões de custos e falta de incentivos) e hoje contamos com a Troller, a TAC e algumas fabricantes de esportivos fora-de-série e utilitários pesados. Nada, porém, muito expressivo. Mas o governo despertou na última semana a esperança de muitos de nós ao anunciar que cogita criar uma fabricante de veículos.
Indiano Reva i, elétrico à venda por R$ 70 mil
O governo anunciou hoje (19) uma nova norma que obriga as todas as auto-escolas do país a realizarem aulas noturnas de direção dentro de um prazo de 60 dias. Segundo idealizadores da nova lei, a experiência de guiar um veículo à noite pode reduzir o número de acidentes, já que grande parte das ocorrências ocerrem durante esse período. A medida, sem dúvida, é muito sensata, mas a Federação Nacional das Auto-escolas (Feneauto) alerta que o custo da habilitação poderá aumentar.
Após ter vencido um disputa comercial contra os Estados Unidos, e mesmo assim, ter ficado em desvantagem – já que os norte-americanos não cumpriram com a sua parte no acordo – o governo brasileiro anunciou hoje (8) um pacote de retaliações que aumentará a tarifa de importação de vários produtos oriundos da terra do Tio Sam, inclusive automóveis. Com a permissão da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil elevará dos atuais 35% para 50% a alíquota cobrada sobre os carros americanos exportados para o mercado nacional.
O governo federal anunciou no fim de dezembro que vai prorrogar a isenção total do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para comerciais leves, tratores e máquinas agrícolas até o dia 30 de junho de 2010. O benefício acabaria no último dia 31 e o imposto voltaria à taxa de 5% cobradas anteriormente.
Aprovada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em abril deste ano, a lei que obriga as montadoras instaladas no país a equiparem seus veículos com duplo airbag e freios ABS gradualmente até 2014 começa a entrar em ação dentro de dois dias. A partir do dia 1º de janeiro de 2010, 8% da produção de veículos no país por montadora deve sair de fábrica equipada com tais itens.
Uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (25), torna proibido o uso de tachas – também conhecidos como tachões, tartarugas e olho-de-gato – em posição tranversal em qualquer via do país. A solução é geralmente utilizada em ruas agitadas com objetivo de reduzir a velocidade dos veículos.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira (24) que vai estender a redução da alíquota do IPI até 31 de março de 2010. A novidade é que apenas os veículos bicombustíveis, movidos a etanol e gasolina, serão beneficiados pela medida. A alíquota continua nos atuais 3% para veículos com motor até 1.0l e 7,5% para os modelos até 2.0l. Outra novidade é a isenção total do imposto para caminhões até junho próximo.
Adiantando em três anos o que foi previsto inicialmente, o presidente Lula anunciou na última sexta-feira (23) a obrigatoriedade do Diesel B5 em todas as bombas de combustíveis do país a partir de janeiro de 2010. Com a decisão do Diesel B5, que é uma mistura de 95% de diesel convencional e 5% de biodiesel, o Brasil dá mais um importante passo na busca por combustíveis alternativos.
Pela segunda vez em seis meses a justiça decretou a anulação da resolução do Contran que obriga, a partir do dia 1º de fevereiro de 2010, todos os veículos novos a saírem de fábrica equipados com um sistema de bloqueio e rastreamento via satélite. A liminar foi decretada pelo juiz Douglas Camarinha Gonzales, da 17ª Vara Federal de São Paulo, que considerou ilegal e nula a nova portaria – que alterou o termo “rastreador” para “localizador”.
A proposta de liberação do uso do diesel em veículos de passeio no Brasil, idealizada pelo senador Gerson Camata (PMDB/ES) e apoiada pelo também senador Francisco Dornelles (PP/RJ), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça do Senado no início de agosto. Agora, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirma que o governo está estudando a proposta com mais calma e atenção.
O assunto voltou à tona este mês com a apresentação oficial da camada de petróleo pré-sal encontrada no litoral sul e sudeste brasileiro. Para o ministro, o atual momento é de preparação para esta possibilidade (de termos carros de passeio movidos a diesel). Ainda segundo Lobão, engenheiros da Petrobras realizam constantes testes para aprimorar a qualidade do combustível brasileiro, equiparando-o ao diesel europeu.
Desde 1976 é proibida a venda de veículos do tipo movidos a diesel no país. Na época, foi criada uma lei que visava reduzir a dependência do petróleo, que era importado. Desde então, somente caminhões, ônibus, utilitários, veículos 4×4 com reduzida ou que tenham capacidade de carga superior ou igual à 1 ton. podem possuir motores alimentados por este combustível.
O projeto vai passar por avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos e, caso não haja nenhum impedimento, será levado para votação no plenário.
Por Fillipe Vivas
Foi aprovado pelo Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), nesta quarta-feira (2), uma resolução que obriga os automóveis produzidos no Brasil a partir do dia 1º de janeiro de 2014 a reduzirem em até 35% os níveis de emissão de poluentes. A medida, que marca um grande passo para o país na busca pela preservação ambiental, inclui todos os carros de passeio e comerciais leves movidos a álcool e/ou gasolina.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os carros que tiverem peso bruto de até 1.700 kg estão obrigados a reduzirem em 35% a emissão de gases nocivos à atmosfera, como o CO (monóxido de carbono) e o NO (óxido de nitrogênio). Traduzindo em números, a maior parte dos veículos produzidos no país a partir de 2014 deve lançar na atmosfera o máximo de 1,3 g de CO por quilômetro rodado. Para veículos acima deste peso, a redução obrigatória do limite é de 26% (passando de 2,7 g/km para 2 g/km).
Para os automóveis movidos a diesel, as mesmas medidas já citadas serão adotadas um ano antes (1º de janeiro de 2013). Sob ordens do Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores), a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) ficará encarregada de fiscalizar a adaptação dos veículos.
Por Fillipe Vivas
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