O Ministério Público Federal de São Paulo entrou esta semana com um pedido de anulação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga, a partir do dia 1º de agosto deste ano, todos os veículos novos a saírem de fábrica equipados com um sistema de bloqueio e rastreamento via satélite. O principal motivo alegado pelos parlamentares é a invasão de privacidade do motorista.
Embora o proprietário tenha a opção de ativar ou não o rastreador, ainda assim o veículo poderá ser monitorado pela empresa fabricante do aparelho ou pela seguradora. Segundo o procurador da República Márcio Araújo, “a lei, em tese, é boa, mas a decisão final de usá-lo ou não cabe ao proprietário do veículo”. Araújo completa afirmando que “ou as seguradoras aumentam as apólices ou acabam por exigir a ativação do aparelho. E como elas (as seguradoras) são entidades de grande estrutura, o vazamento de dados pessoais pode ocorrer com certa facilidade”.
Hoje em dia, o sistema de rastreamento por satélite custa, em média, de R$ 500 a R$ 700 por veículo, fora a mensalidade que pode chegar a até R$ 150. Com a popularização do aparelho e uso em massa pelas montadoras, esse valor poderá cair para cerca de R$ 250 e R$ 300 (equipamento) e R$ 70 (mensalidade).
Por Fillipe Vivas
